Política de Devolução e Reembolso

1. Natureza das Obras

As obras produzidas pelo Ateliê Nanna Martins são criações artísticas autorais, desenvolvidas manualmente, muitas vezes em peça única ou edições limitadas. Podem apresentar variações naturais de textura, tonalidade, materiais orgânicos e acabamento, características inerentes ao processo artístico e que não configuram defeito.

2. Direito de Arrependimento – Compras Online

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do espaço físico do ateliê (site, redes sociais ou outros meios digitais) garantem ao comprador o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento da obra.

Condições obrigatórias

A obra deve estar sem uso, sem exposição e sem qualquer tipo de circulação pública ou privada
Deve ser devolvida em perfeito estado de conservação
Deve estar adequadamente embalada, com proteção equivalente à original

O custo do frete de devolução é de responsabilidade do comprador, exceto em caso de defeito comprovado ou erro de envio.

3. Uso, Exposição e Aceite Definitivo da Obra

Para fins desta política, considera-se uso da obra qualquer forma de:

Exposição pública ou privada
Participação em mostras, eventos, exposições ou instalações
Exibição em ambientes comerciais, institucionais ou residenciais
Circulação da obra com finalidade estética, curatorial ou simbólica

Cláusula expressa

Obras adquiridas por meio de compra definitiva não poderão, em nenhuma hipótese, ser expostas, utilizadas ou circuladas com a finalidade de posterior devolução ou reembolso.

A exposição ou utilização da obra, em qualquer contexto, caracteriza aceite definitivo da compra, implicando a perda automática do direito de devolução ou reembolso, independentemente do canal de aquisição.

Caso o interesse do comprador seja apenas a exibição temporária da obra, deverá ser contratada a modalidade de aluguel, mediante contrato específico.

4. Obras Sob Encomenda (Personalizadas)

Obras produzidas sob encomenda, personalizadas conforme solicitações específicas do cliente (dimensões, cores, materiais, conceito ou adequação a espaço), não são passíveis de devolução ou reembolso, salvo em caso de defeito técnico comprovado.

5. Obras Únicas e Edições Limitadas – Compras Presenciais

Para aquisições realizadas presencialmente (exposições, feiras, ateliê):

Não há obrigação legal de devolução por arrependimento
Trocas ou devoluções poderão ser analisadas excepcionalmente, a critério do ateliê, mediante solicitação formal em até 48 horas após a compra, desde que a obra não tenha sido utilizada ou exposta.

6. Avarias e Danos no Transporte

Em caso de danos causados durante o transporte, o comprador deverá:

Comunicar o ocorrido em até 48 horas após o recebimento
Enviar registro fotográfico do dano
Manter a embalagem original para análise

Após avaliação, o ateliê poderá optar por:

Reparação da obra
Substituição (quando aplicável)
Reembolso integral do valor pago

7. Reembolso

Quando aplicável, o reembolso será efetuado:

Pelo mesmo meio de pagamento utilizado
Em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e análise da obra devolvida

Valores de frete não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos nesta política.

8. Política para Aluguel de Obras

Nos contratos de aluguel de obras:

Não há reembolso de valores já pagos após a instalação
Cancelamentos seguem as condições previstas em contrato
Danos ocorridos durante a locação são de responsabilidade do locatário

9. Contato

Solicitações relacionadas a devolução, reembolso ou esclarecimentos deverão ser feitas exclusivamente por escrito, por meio dos canais oficiais do Ateliê Nanna Martins.

10. Considerações Finais

Ao adquirir uma obra do Ateliê Nanna Martins, o comprador declara ciência e concordância com todas as condições desta Política de Devolução e Reembolso, reconhecendo a natureza artística, autoral, simbólica e única das obras.